A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para o ApartmentsPorto. Abaixo descrevemos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de nos contactar e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela FavoritePotential, Lda., pessoa coletiva n.º 517 930 218 (doravante designada por ApartmentsPorto).
O ApartmentsPorto é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
Por que motivo tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pelo ApartmentsPorto para as seguintes finalidades: a) Para o cumprimento de obrigações legais a que o ApartmentsPorto esteja sujeito, nomeadamente comunicações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviços de Faturação. b) Para efeitos de execução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com o ApartmentsPorto, nomeadamente operações de pagamento, gestão de entradas e saídas, gestão de hóspedes, bloqueio de caução, prestação de serviços complementares à estadia, tais como limpeza, transferes e serviço de pequeno-almoço ou mercearia, gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais. c) Para fins de contacto via e-mail, comunicações móveis, plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing, informações e comunicações comerciais e contratuais do ApartmentsPorto, bem como para pedidos de informação. d) Para efeitos de proteção de bens imóveis ou sob a custódia do ApartmentsPorto, bem como para fins de análise estatística.
A não disponibilização de dados pessoais para os fins previstos nas alíneas a) e b) implica que o ApartmentsPorto incumpra as obrigações legais que lhe são impostas e, consequentemente, a possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado, sem direito a qualquer indemnização, bem como uma prestação deficiente de serviços por parte do ApartmentsPorto que não lhe possa ser imputada.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, o ApartmentsPorto recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, em particular dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartões de pagamento.
Por que motivo tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado com base na execução do Contrato de Alojamento Temporário para Turistas, do Contrato de Gestão de Alojamento Local e no cumprimento de obrigações legais impostas ao ApartmentsPorto, nomeadamente pela legislação sobre a Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros no Território Nacional e legislação fiscal (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).
Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para os fins previstos na alínea c) do ponto anterior baseiam-se no consentimento por si prestado ao ApartmentsPorto para o respetivo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Para os efeitos previstos na alínea d) do ponto anterior, o ApartmentsPorto tratará os dados pessoais com base no interesse legítimo que prossegue (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou de determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolhida ou posterior tratamento.
A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
O ApartmentsPorto poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Estes destinatários incluem: a) Entidades Públicas às quais o ApartmentsPorto esteja legalmente obrigado a prestar informações, em particular, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção-Geral dos Impostos. b) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais ao abrigo de um contrato de subcontratação e com o único objetivo de prestar assistência técnica ao ApartmentsPorto. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de websites, fornecedores de serviços de email marketing, empresas de serviços de limpeza, escritórios de advogados, empresas de contabilidade e companhias de seguros. c) As autoridades competentes às quais o ApartmentsPorto esteja legalmente obrigado a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou para detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades Judiciais ou Autoridades de Controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais recolhidos pelo ApartmentsPorto não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e sob determinadas condições, o ApartmentsPorto poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação técnica de tratamento, cópia de segurança (back-up) e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
O ApartmentsPorto garante-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequado, de acordo com as disposições do RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou apagamento, limitação do tratamento efetuado, o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o ApartmentsPorto poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou da tomada das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pelo ApartmentsPorto seja legitimado pelo consentimento, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, com base noutro fundamento jurídico, como o cumprimento do contrato ou de obrigação legal a que o ApartmentsPorto esteja sujeito.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e Confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados seguros, razão pela qual aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco de manter os seus dados pessoais em arquivo. No entanto, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura e não podemos garantir absolutamente a segurança das informações transmitidas através do nosso website.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação a terceiros. O ApartmentsPorto compromete-se a manter a sua informação confidencial em conformidade com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Caso tenha alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretenda exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos: E-mail: favoritepotential@gmail.com
Por favor, tenha em consideração que o ApartmentsPorto atualizará ocasionalmente esta Política de Privacidade. Solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.